A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu nesta quinta-feira a anuência prévia para o aumento do controle da Embratel, do grupo Telmex, na Net. A decisão implica a diminuição do capital votante das Organizações Globo na companhia de TV a cabo.
Essa é a primeira grande operação do setor após a aprovação da nova lei de TV por assinatura, em setembro do ano passado, que abriu o serviço às empresas de telecomunicações e diminuiu as restrições ao capital estrangeiro no segmento.
Atualmente, 51% das ações com direito a voto na Net pertencem à GB Empreendimentos, dos quais 51% pertenciam à Globo e 48,5%, ao grupo Telmex. Após a operação, no entanto, o grupo mexicano passou a ter 54% das ações da GB, ficando a Globo com 45,5%.
Com isso, a participação das Organizações Globo no capital votante total da Net caiu para apenas 33,56%. Com a mudança, a Embratel/Telmex passou a indicar nove conselheiros da Net, enquanto a Globo passou a indicar apenas dois. Antes, o grupo mexicano era responsável por apenas cinco nomes. Além disso, a Embratel passou a nomear todas as três diretorias da Net, em vez de apenas uma.
Ainda assim, o relator do processo na Anatel, conselheiro Rodrigo Zerbone, entendeu que o fato de a Globo ainda indicar dois conselheiros significa que a empresa continua no controle da Net. “Mesmo deixando de possuir a maioria de capital votante da Net, a Globo ainda manterá influência significativa no controle da empresa, com poder de veto em ampla gama de matérias”, afirmou.
O problema é que a nova lei de TV paga vetou a propriedade cruzada de um mesmo grupo econômico sobre as atividades de programação (na qual a Globo atua) e distribuição (que é o caso da Net). Por isso a Anatel concedeu a anuência prévia para a operação, mas determinou que a Globo deixasse de indicar conselheiros na Net, além de impedir que seus executivos participem das decisões da companhia que envolvam os serviços de telecomunicações.
Como a nova lei só entra em vigor em setembro deste ano, um ano após sua aprovação, a Net terá de enviar à Anatel até 90 dias antes dessa data um novo pedido de anuência prévia, já com as alterações no conselho pedidas pela agência reguladora.
(com Agência Estado)
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