Agronegócio vai novamente ao STF contra tabela do frete após sanção

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou nesta quinta-feira com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o tabelamento dos preços mínimos do frete pelo governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.

O setor citou custos bilionários com a imposição do tabelamento do frete rodoviário, instituído após a paralisação dos caminhoneiros em maio, ressaltando ainda que a lei elevará os custos dos alimentos, além de ameaçar reduzir a produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. A lei originária da MP foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

“A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a Confederação alega que a lei é inconstitucional”, reiterou a organização em comunicado.

Segundo a CNA, “a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”.

A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF. Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate.

Em estudo recente, a CNA estimou um aumento médio de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que representam mais de 90% da cesta básica.

Em manifestação paralela assinada por outras entidades do agronegócio, como Abiove, Anec e Aprosoja, o setor afirma que outros produtos como gasolina e diesel também ficarão mais caros.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) afirmou nesta semana que o setor, que opera com margens baixas própria do negócio de commodities, está sendo altamente prejudicado. “O ponto central do nosso setor, no Brasil, é a logística. É onde as empresas conseguem ganhar algum dinheiro… Com a tabela de fretes, isso acaba com a rentabilidade das companhias”, disse o diretor-geral da Anec.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), os primeiros cálculos apontam que o tabelamento acarreta alta de custos da ordem de 73,9 bilhões de reais sobre o conjunto da economia, valor superior ao investimento anual do país em infraestrutura.

Para a Abiove, que representa tradings e processadoras de soja, o principal produto de exportação do Brasil, que lidera nas vendas globais da oleaginosa, os custos gerados pela tabela serão pagos por toda a sociedade brasileira, em especial as pessoas de mais baixa renda.

A competitividade internacional de produtos do Brasil, um dos maiores exportadores commodities agrícolas do mundo, também é colocado em xeque pela tabela de fretes, ressaltou a ABPA, entidade que representa exportadores de carne de frango, outra mercadoria que o país detém a liderança no cenário global.

“A questão logística, que já é um entrave para a capacidade produtiva nacional, passou a ser um fator de retenção de negócios. Com o menor fluxo produtivo, os custos da nova tabela poderão desencadear impactos na manutenção dos postos de trabalho e causar inflação”, disse a ABPA.

Frotas próprias?

Enquanto o setor aguarda por uma solução da Justiça para a questão, a Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, e outras companhias estão avaliando a aquisição de frota própria de caminhões e a contratação de motoristas, para ficarem menos sujeitas aos efeitos da tabela.

Nesta quinta-feira, foi a vez da Suzano Papel e Celulose dizer que analisa eventual incorporação de caminhões próprios para lidar com os consequentes aumentos no custo de transporte de insumos e produtos aos clientes.

A Reuters informou nesta semana que montadoras como Mercedes-Benz e Volvo identificaram nas últimas semanas aumento de sondagens de transportadores e embarcadores sobre aquisição de frotas de caminhões, enquanto empresas menores, como pequenos produtores rurais, já estão encomendando veículos.