Acordo sobre perdas na poupança com planos está perto do fim

Pode estar perto do fim o impasse envolvendo instituições financeiras e as pessoas que tiveram perdas na poupança devido às regras aplicadas por planos econômicos do fim da década de 80 e início da década de 90. O acordo em discussão terá uma etapa decisiva na próxima semana. A ideia é limitar o total de beneficiários – pagamento deve envolver 11 bilhões de reais, no mínimo. Se fechado, o acordo encerra décadas de disputa judicial.

Os poupadores alegam que tiveram perdas de rendimento da poupança pela aplicação incorreta de regras dos planos econômicos criados nos governos de José Sarney (Plano Bresser e Verão, de 1987 e 1989) e Fernando Collor (Planos Collor 1 e 2, de 1989 e 1991). Segundo eles, os bancos lucraram com aplicação incorreta de itens como índices de correções e regras de confisco. Os bancos argumentam que só seguiam as normas vigentes.

Ao longo dos anos, várias ações sobre o tema foram abertas na Justiça, tanto individualmente como coletivamente contra várias instituições financeiras. Apesar de sentenças favoráveis aos poupadores, ainda há disputas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. O objetivo agora é dar fim às discussões sobre o caso.

O acordo abrange a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que reúne 11 entidades, e os bancos, representados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). As principais instituições envolvidas são Bradesco, Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Safra. A mediação é feita pela ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, que já declarou que espera encerrar o processo até este mês.

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Frente a frente

As partes vão se sentar frente a frente pela primeira vez na segunda-feira. Segundo o presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro, a expectativa é que os bancos aceitem pagar quem já buscou a Justiça de alguma maneira. Em troca, os poupadores concordarão em não prolongar o caso indefinidamente, o que permitiria aos bancos encerrar a questão. “Todas as entidades desistiriam de entrar com novas ações, só quem ajuizou irá receber”, disse à reportagem de VEJA.

O acordo ainda será debatido pelos poupadores em assembleia marcada para a próxima quarta-feira (16). A Febrapo estima que há no momento cerca de 1 milhão de ações sobre o caso, número que poderia subir para 5 milhões se não houvesse a delimitação proposta. Para Walter Moura, advogado do Idec – uma das instituições que integram a Febrapo – , o acordo só sairá se todos que já ingressaram com ações forem aptos a receber. “A gente só vai fazer acordo no valor e no parcelamento”, disse à VEJA.

Procurada pela reportagem de VEJA, a Febraban informou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto. A entidade já alegou que as reparações trariam riscos ao sistema financeiro por envolver cerca de 340 bilhões de reais. As entidades calculam o valor em quase 11 bilhões de reais.