A Petrobras deverá ser responsável por definir o valor do ressarcimento a ser pago à estatal por empresas investigadas na operação Lava Jato e que teriam causado prejuízos à petroleira devido a sobrepreços em contratos, disse nesta quinta-feira Luís Inácio Adams, chefe da o Advocacia-geral da União (AGU).
Os ressarcimentos de valores superfaturados deverão estar entre as obrigações previstas nos acordos de leniência que eventualmente serão assinados por empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção, segundo o advogado-geral da União.
Ele disse que o valor será fixado pela Petrobras de acordo com o contrato que ela tinha com a empresa envolvida no escândalo, que envolveu ex-diretores da estatal, além de dirigentes de empreiteiras e políticos, suspeitos de receber dinheiro do sobrepreço.
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Os acordos de leniência também preveem o afastamento dos controladores e executivos das empresas investigadas pela Justiça na Operação Lava Jato; divulgação de balanço mesmo de empresas de capital fechado; e adoção de regras de compliance para que não haja reincidência.
A modelagem dessas condicionantes no acordo de leniência está sendo construída por órgãos do governo como a Controladoria-Geral da União, além da AGU. “O processo de formatação esta em evolução; a gente prepara e discute. Há notícias de empresas que entraram com o pedido de leniência. Meu papel é uniformizar a atuação de todos os órgãos”, disse Adams a jornalistas na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
De acordo com Adams, os acordos de leniência não deverão ser fechados “até a divulgação do balanço da Petrobras”. Ele não especificou se se referia ao balanço auditado do terceiro trimestre ou ao balanço do quarto trimestre.
O advogado-geral da União se reuniu nesta quinta-feira com empresários fluminenses, que manifestaram preocupação com os efeitos negativos das investigações sobre as empreiteiras e a economia brasileira. Adams reiterou que o acordo de leniência visa evitar a paralisia da economia e a preservação de empregos no país. “Isso não pode representar um processo de deixar quebrar e destruir tudo. A lei não foi criada para destruição da atividade, mas para resgatar a atividade”, declarou ele.
(Com Reuters)
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