Por AE
São Paulo – A presidente Dilma Roussef sancionou na segunda-feira uma lei que altera a Lei Rouanet para estender os benefícios da renúncia fiscal à música religiosa.
O texto inclui, no escopo da Lei Rouanet (legislação que define o leque de atividades culturais passíveis de financiamento público), o artigo 31-A, que estabelece o seguinte: “Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.” Assina conjuntamente com a presidente o ministro da Cultura interino, Vitor Paulo Ortiz Bittencourt.
Na prática, significa que megaeventos de música gospel poderão ser subsidiados com verbas do tesouro nacional, o que suscitou temores, entre produtores culturais, de mais uma “concorrência desleal” pelos recursos da Lei Rouanet. Atualmente, os pequenos produtores já se queixam que o incentivo a grandes institutos bancados por bancos ou megaempresas drena os recursos e também dificulta a busca por patrocínios.
Embora o texto da presidente impeça a realização de megaeventos promovidos por igrejas (como showmissas e cultos em estádios), abre a possibilidade de que empresas ligadas ao segmento religioso possam usufruir da renúncia fiscal – em geral, usando recursos vultosos.
A Lei Rouanet comemorou em dezembro 20 anos de existência. Em 2010, destinou R$ 1,16 bilhão para a cultura, beneficiando 7.473 projetos – 77% dos recursos ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do País ficou com apenas 2,3%. Há uma nova lei de incentivo em trâmite no Congresso Nacional, mas a atual gestão do MinC (que elogia entusiasticamente a lei antiga) avalia que a transição entre a velha e a nova lei deverá levar de três a cinco anos, “em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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