A privacidade não está acima da liberdade de expressão

Há cerca de dez dias, reunidas num grupo batizado de Procure Saber, celebridades como Chico Buarque, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Djavan iniciaram uma campanha para manter no direito brasileiro dois dispositivos do Código Civil que têm sido usados para submeter biografias e livros de história à censura prévia e impedi-los de circular. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que procura invalidar os dois artigos.

Leia também:

Chico Buarque, sobre biografias: ‘Posso ter me precipitado’

‘Procure Saber’ deveria se chamar ‘Procuramos Esconder’

Para editor de Chico Buarque, Procure Saber elegeu ‘vilão errado’

‘O filho do Sérgio Buarque de Holanda quer proibir livros de história?’

Antes de abrir a boca, os famosos do ‘Procure Saber’ não se esforçaram para organizar suas ideias. É possível, com alguma generosidade, fazer isso por eles. Foram três os argumentos invocados em defesa da causa. Primeiro, foi dito que a privacidade, tanto quanto a liberdade de expressão, é um direito fundamental inscrito na Constituição – e que no caso das biografias, nas quais esses dois direitos eventualmente se chocam, o primeiro deve prevalecer sobre o segundo. Foi dito ainda que uma pessoa pública deveria poder conferir se as informações divulgadas a seu respeito são corretas. Finalmente, alegou-se que, se escritores e editoras ganham dinheiro com uma biografia, o personagem retratado deveria poder partilhar desses lucros – um raciocínio que aplica a lógica dos direitos autorais a uma história de vida.

Nenhum dos três argumentos é forte o bastante para dar razão aos famosos. Entenda por que na lista abaixo: