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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Como a PEC do Voto Aberto melhorou o Brasil
É fácil ser pessimista com política no Brasil. Com razão. Não é qualquer país que consegue o feito de combinar grave crise econômica, escândalos de corrupção e prisão de políticos e empresários relevantes no mesmo ano. Delcídio Amaral (PT-MS) (recuso-me a colocar o “do” no nome dele) e o banqueiro André Esteves são apenas os […]
É fácil ser pessimista com política no Brasil. Com razão. Não é qualquer país que consegue o feito de combinar grave crise econômica, escândalos de corrupção e prisão de políticos e empresários relevantes no mesmo ano. Delcídio Amaral (PT-MS) (recuso-me a colocar o “do” no nome dele) e o banqueiro André Esteves são apenas os mais recentes a serem levados pela Polícia Federal para a cadeia.
Só este fato – políticos e empresários desonestos serem presos – já bastaria para eu ficar otimista. Mas a noite ontem foi ainda melhor. Por 50 votos a 13, os senadores optaram por manter Delcídio Amaral na cadeia, obedecendo, assim, a ordem do Supremo Tribunal Federal. [Votaram a favor de Amaral os seguintes senadores: Telmário Mota (PDT-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Roberto Rocha (PSB-MA) e os petistas Angela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI). Edison Lobão (PMDB-MA) absteve-se.]
A votação aberta, na qual todos os senadores têm que registrar publicamente sua posição, só foi possível por causa de uma emenda constitucional, aprovada no fim de 2013, que proíbe votações secretas. Trata-se de um avanço institucional que se soma a muitos outros dos últimos 25 anos no combate à corrupção (veja, aqui, um artigo meu e de Matthew Taylor e outro, de Izabela Corrêa, Mariana Mota Prado e Lindsey Carson, aqui, sobre este assunto). Lentamente, os resultados acumulados pintam um novo cenário político no país.
Faz sentido que parlamentares limitem suas possibilidades para agir de modo contrário ao interesse público, como no caso de votações secretas? Sim, se considerarmos que os únicos interesses que motivam deputados e senadores são os pela reeleição, por acesso a postos de poder institucionais e pela continuidade de suas organizações partidárias. Afinal, algumas medidas impopularíssimas que, se feitas por votação aberta, tornam-se inviáveis (como manter um corrupto na cadeia), podem avançar esses três interesses.
Mas, como Eric Schickler lembra, parlamentares não pensam apenas no curto prazo. Eles têm que pertencer a uma instituição relativamente prestigiosa. Livrar corruptos da cadeia abalaria isso. É preciso, então, formalizar mecanismos institucionais que desincentivem esse comportamento – mesmo quando ele é tentador (como no caso de senadores que temem, também, ser presos). A PEC do Voto Aberto é um excelente exemplo. Veio para ficar.
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