A Petrobras anunciou a convocação de uma assembleia de acionistas para deliberar sobre a proposta de alterar o estatuto de modo a “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF”. (A assembleia é uma formalidade: o governo controla a companhia, e a proposta só existe porque o governo quer aprová-la.)
A lei 13.303/2016 (“lei das estatais”), que impedia a nomeação de pessoas sem qualificação e/ou com exposição política, foi um meio de proteger as estatais da interferência espúria de governos irresponsáveis e/ou mal intencionados. É uma resposta ao aparelhamento realizado pelos governos do PT nas estatais, que nos deu o petrolão y otras cositas más. A lei funcionou por seis anos, com excelentes resultados, até que Ricardo Lewandowski, logo antes de sair do STF, a declarou, liminarmente, inconstitucional.
O PT nem sequer esperou que o STF confirmasse a excrescência lewandoskiana, e mandou a Petrobras mudar o estatuto para permitir a nomeação dos apaniguados de plantão. Todo mundo sabe no que vai dar. E tanto todo mundo sabe, que todo mundo vendeu ação da Petrobras: a cotação da empresa caiu 32 bilhões de reais, mais de 6%.
O PT aparelhou as estatais como se não houvesse amanhã, os resultados foram catastróficos, e agora… pretende retomar a mesma prática?! O governo achou o quê? Que ia anunciar essa barbaridade e ninguém ia perceber as implicações? Ia ficar por isso mesmo?
O ritmo com que o PT está avacalhando as instituições é estonteante O lema do governo é “união e reconstrução”, para sugerir que vai consertar a avacalhação geral promovida por Bolsonaro: seria de se esperar que Lula não procurasse novas frentes onde avacalhar.
É curioso. Lula é um homem inteligente e venceu com apenas 1,8% de vantagem. Seria de se esperar que fosse cuidadoso, mas é o contrário, se comporta como se tivesse recebido carta-branca do eleitorado.
Resta torcer para que o Supremo derrube a liminar sem sentido de Lewandowski e acabe com a festa.