Ricardo Rangel
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É cada vez mais difícil ver como Bolsonaro e outros escaparão da cadeia
A divulgação dos depoimentos confirma o que já se sabia. E atenua um vício recorrente, que fere o Estado Democrático de Direito: o dos vazamentos parciais
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Atualizado em 15 mar 2024, 19h11 - Publicado em 15 mar 2024, 18h50
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu o sigilo dos depoimentos na investigação da tentativa de golpe.
A divulgação caiu como uma bomba.
Em duas ocasiões, Bolsonaro em pessoa apresentou a minuta golpista (que é a mesma encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres) aos então comandantes das Forças Armadas. O comandante da Marinha, almirante Almir Garnier pôs suas tropas à disposição do golpe.
Já o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Jr., se recusou a receber a proposta de golpe e retirou-se da sala no meio da reunião (Augusto Heleno teria ficado “atônito” ao saber que a Aeronáutica não aderiria ao golpe). E o comandante do Exército, general Freire Gomes, informou a Bolsonaro que se ele formalizasse a ordem para o golpe, seria preso.
A situação de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio, Augusto Heleno, Anderson Torres e outros é periclitante. É difícil enxergar um cenário em que escapem da prisão. Torres chegou a pedir uma acareação com Freire Gomes e Baptista Jr.: parece uma reação desesperada, pois o máximo que pode esperar com isso é arrastar, junto consigo, os antigos comandantes das Forças para o fundo.
A divulgação dos depoimentos aprofundou o que já se sabia, mas a verdade é que já se sabia o que há de mais importante no que foi divulgado agora. Com efeito, a decisão do ministro Alexandre de suspender o sigilo dos depoimentos se deu justamente porque os depoimentos já tinham sido vazados parcialmente para a imprensa.
Curiosamente, o ministro não mandou investigar os vazamentos — afinal, revelar informações constantes de inquéritos sigilosos é crime.
É natural que, diante da revelação de crimes chocantes, a opinião pública discuta o crime maior (no caso, a tentativa de golpe de Estado) e dê pouca importância ao crime menor (o vazamento de informações sigilosas). Mas o crime menor não é benigno. Muito ao contrário.
O procedimento de vazar parcialmente informações sigilosas (uma maneira de culpabilizar suspeitos perante a opinião pública e instrumentalizar a imprensa como método auxiliar de investigação) não é novo — foi amplamente usado na Lava-Jato, por exemplo. Trata-se de um procedimento não só antidemocrático, mas criminoso, que fere o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito.
A investigação sobre a tentativa de golpe é fundamental para a defesa do Estado Democrático de Direito. Precisa ocorrer com respeito às regras do Estado Democrático de Direito.
(Por Ricardo Rangel em 15/03/2024)
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