Ricardo Rangel
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Desoneração: muitos erros, um acerto e consequências sérias
A decisão do STF custará caro tanto para o governo como para o tribunal — e ainda pode dar em nada
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Atualizado em 9 Maio 2024, 11h52 - Publicado em 29 abr 2024, 18h47
O PT criou a desoneração da folha de pagamento (em 2011). Errou.
O governo tentou acabar com a desoneração sem articular bem com o Congresso. Errou.
O Congresso prorrogou (e ampliou!) a desoneração. Errou.
O governo vetou, mas não combinou bem com o Congresso. Errou.
O Congresso derrubou o veto. Errou.
O governo criou a MP da “reoneração”, mas não combinou bem com o Congresso. Errou.
Ficou claro que a MP ia cair, o governo recuou… mas recorreu ao STF. Errou.
Cristiano Zanin, que está no STF por indicação pessoal de Lula, aceitou o pleito do velho amigo e antigo cliente em tempo recorde e monocraticamente. Errou. Pelo menos na forma.
No mérito, no entanto, provavelmente acertou. Afinal, a regra é clara: quem cria despesa nova tem que dizer de onde vai vir o dinheiro para pagar por ela. E se o Congresso tem o direito de criar despesa, é óbvio que a regra deve valer para ele. Se não, vira a casa da mãe Joana (como vem ocorrendo há tempos). O STF está a um passo de formar maioria para manter a decisão de Zanin.
O problema é que o STF estar certo não basta.
O Congresso, Senado em particular, está farto de decisões do STF que interferem em decisões do Legislativo. E está irritado com a judicialização: Executivo recorrer ao Judiciário contra decisão do Legislativo é sempre visto como um ato de hostilidade. Parece terceiro (no caso, quarto) turno.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, está particularmente indignado. Não sem razão: a judicialização veio imediatamente após ele prestar ao governo o enorme favor de adiar a decisão sobre os vetos do governo, que prometia ser uma enorme derrota para Lula.
Sem falar que não tem cabimento o governo querer que o Congresso corte despesas enquanto ele próprio, governo, não só não dá o exemplo, como ainda reduz a meta fiscal.
Correta ou não, a economia permitida pela decisão de Zanin deve sair caro. Tanto para o governo, cujas dificuldades para aprovar o que quer que seja já não são pequenas, quanto para o STF, contra as quais já há medidas restritivas em tramitação.
E ainda pode redundar em nada. O Congresso não vai desistir da desoneração, e vai encontrar, entre as muitas medidas que aprovou para aumentar a arrecadação, de onde tirar dinheiro para pagar por ela.
A novela não vai acabar tão rápido.
(Por Ricardo Rangel em 29/04/2024)
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