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VEJA 2 – Escrevo sobre a “Carta aos Brasileiros”, de Goffredo da Silva Telles Jr.

Pedro Martinelli Noite histórica O jurista Goffredo da Silva Telles Jr. lê a Carta aos Brasileiros, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em que desafia a ditadura militar com o elogio ao estado de direito Na VEJA desta semana, escrevo sobre a “Carta aos Brasileiros”, que Goffredo da Silva Telles Jr. leu em […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 17h19 - Publicado em 4 jul 2009, 06h45
Pedro Martinelli
Noite histórica
O jurista Goffredo da Silva Telles Jr. lê a Carta aos Brasileiros, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em que desafia a ditadura militar com o elogio ao estado de direito

Na VEJA desta semana, escrevo sobre a “Carta aos Brasileiros”, que Goffredo da Silva Telles Jr. leu em 1977, na Faculdade de Direito da USP, cobrando a volta da democracia e do estado de direito no Brasil. Goffredo morreu no último dia 27, aos 94 anos. Penso a sua carta à luz daquele tempo e dos nossos dias e, creio, abordo um aspecto da obra de Goffredo que a muitos será surpreendente. Confiram lá. Segue um trecho:

*
Os fatos não se dividem, observou o escritor francês Anatole France (1844- 1924), em históricos e não históricos. A seleção, dizia, cabe ao historiador. Na verdade, as aspirações de uma sociedade, os valores influentes num dado momento, as correntes de opinião que tornam hegemônico um ponto de vista, tudo isso concorre para determinar o que é ou não “histórico”. O passado é permanentemente reescrito e é tão ou mais incerto do que o futuro. Pensei coisas semelhantes ao ler as justas homenagens ao jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que morreu, aos 94 anos, no último dia 27. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pertencia à categoria dos “juristas”. Na imprensa, foi saudado por uma perífrase, por um feito que acabou se colando a seu nome e se tornando sinônimo: “O autor da Carta aos Brasileiros”.

No dia 8 de agosto de 1977, Goffredo leu um documento de 4?096 palavras que expressava um inequívoco repúdio à ditadura militar e pedia a volta da democracia. A data e o local estavam carregados de simbolismo: comemoravam-se, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, os 150 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Quatro meses antes, o presidente Ernesto Geisel havia fechado o Congresso para impor uma reforma política que garantisse a sobrevivência do regime. Curiosamente, era o preço que a ditadura cobrava para dar continuidade à distensão, à abertura “lenta e gradual”, que iria extinguir o AI-5 no ano seguinte. A história nunca é linear.

E era o impressionante déficit democrático do Brasil que Goffredo denunciava de forma insofismável. Passados 32 anos, nota-se que nem todos os princípios virtuosos da Carta foram incorporados ao patrimônio ético e moral da política. Há dias, referindo-se à formidável rotina de desmandos no Senado, o presidente Lula preferiu apontar supostos exageros da imprensa e ponderou: “José Sarney não é um homem comum”. Falava do outro ou de si mesmo? Vamos ao Goffredo da Carta:

“Reconhecemos que o Chefe do Governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um País. Acima dele, reina o Poder de uma Ideia: reina o Poder das convicções que inspiram as linhas mestras da Política nacional. Reina o senso grave da Ordem, que se acha definido na Constituição”.
Íntegra do meu artigo  aqui
Íntegra da carta de Goffredo aqui

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