O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou agora há pouco liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo anulação da decisão final sobre o impeachment, votada pelo Senado em 31 de agosto. No recurso, a defesa alegou falta de motivo legal e cerceamento do direito de defesa.
Teori deixa para o plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista. Em seu despacho, disse que não houve “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo. O ministro afirmou ainda que, entre todas as ações ajuizadas contra o processo de impeachment pela defesa de Dilma, a última foi “a mais atípica e complexa de todas”, tanto pela extensão (o documento possui quase 500 páginas) quanto pelo conteúdo das teses apresentadas, como pelo resultado que ela se propõe a obter, com a decretação de nulidade de uma decisão tomada pela maioria dos senadores. O impeachment de Dilma foi votado no Senado Federal com 61 votos a 20, depois de ter sido aprovado na Câmara por 367 votos favoráveis e 137 contrários.
O ministro ainda argumentou que é descabida a mudança de comando do país por meio de uma intervenção judicial que traria “avassaladoras consequências” ao país, “que atravessa momentos já tão dramáticos”. “Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação”, afirmou.
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