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Reinaldo Azevedo

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STF: ação contra Pimentel não precisa de aprovação de deputados

Nove dos onze ministros entenderam que não cabe à assembleia legislativa deliberar. Decisão se estende a outros governadores.

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 20h55 - Publicado em 3 Maio 2017, 18h49
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  • Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram agora à tarde pela desnecessidade de a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovar a investigação do governador do estado por crime comum no STJ, Superior Tribunal de Justiça. Fernando Pimentel, o governador, é investigado na Operação Acrônimo por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo DEM contra artigo da Constituição estadual, que previa este aval.

    Os ministros Celso de Mello e Toffoli foram os votos discordantes. 

    A decisão abre precedente que afeta os demais governadores, alguns dos quais mencionados nas investigações da Operação Lava Jato.

    Celso de Mello e Toffoli foram os votos discordantes.

    Com a decisão, caberá à Corte Especial do STJ, com 15 ministros, decidir se o governador vira réu na Operação Acrônimo.

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