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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Renan critica ato absurdo de Fux; Maia pega leve. “Será a água?”

Ministro Luiz Fux tenta minimizar impacto de liminar absurda; pleno do tribunal só se pronunciará a respeito no ano que vem

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 6 fev 2017, 17h41 - Publicado em 15 dez 2016, 16h52

A decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo, de tornar sem efeito a votação na Câmara do chamado “pacote anticorrupção”, determinando que o Senado devolva o projeto à Casa original, para que comece a tramitar do zero, é, que eu me lembre, a mais grave interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo em muitos anos. A rigor, deve ser a mais agressiva em qualquer tempo.

De fato, o Supremo tem o controle de constitucionalidade de determinados procedimentos legislativos — aqueles oriundos dos direitos dos cidadãos, prescritos na Constituição —, mas não exerce um controle prévio que ousa se imiscuir no conteúdo votado. Trata-se de uma agressão a um dos Poderes da República, de uma violência.

Renan Calheiros (PMDB-AL), fiel a seu estilo, emitiu uma nota a respeito: “A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa constitucional que detêm de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”.

Bem, meus caros, é isso mesmo.

Também Rodrigo Maia (DEM-RJ) se manifestou. Foi levinho de tudo: “Estou convencido de que há muitos problemas na decisão do Fux. O que queremos é mostrar isso ao ministro Fux. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que já tivemos nos últimos meses. Vamos, com muita paciência, item a item, [rebater] tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que [tomou] uma decisão que, do nosso ponto de vista, está equivocada”.

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Não está equivocada do ponto de vista de Maia. Está equivocada do ponto de vista da Constituição.

O próprio Fux tentou minimizar a gravidade do seu ato. Disse que encaminhou pedido para que o Ministério Público Federal se manifeste e que levará a questão para o julgamento dos seus pares no devido tempo. Previu que isso só acontecerá no ano que vem.

Bem, ninguém precisa ser adivinho para saber previamente qual será a opinião de Rodrigo Janot a respeito, não é mesmo?

Estou doido para ler a justificativa. Até porque, reitero, admitir a interferência ora determinada por Fux, com aqueles argumentos, implicaria reconhecer a nulidade, então, da Lei da Ficha Limpa.

O ministro Gilmar Mendes, que já havia dito que Fux deveria fechar o Congresso de vez e entregar a chave à Lava Jato, voltou a criticar a decisão, afirmando que há um surto decisório no Supremo que fere a independência entre os Poderes. E ironizou: “Não sei se é água que estamos bebendo…”.

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