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Relator defende anular votação sobre cassação de Eduardo Cunha

Segundo Ronaldo Fonseca (PROS-DF), votação nominal prejudicou o recorrente, por influenciar os votos dos parlamentares da CCJ

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 22h20 - Publicado em 6 jul 2016, 15h28

Sem fugir da expectativa, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o recurso movido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para justificar o pedido de anulação do processo, Fonseca apoia-se em dois pontos. O primeiro e principal é que a votação nominal violaria o regimento e prejudicaria o recorrente por influenciar os votos dos parlamentares membros da comissão; Fonseca chamou a votação nominal de “emenda regimental”. Segundo, em outra suposta violação ao regimento, o deputado Marcos Rogério estaria irregular como relator do caso por ter migrado durante da janela partidária do PDT-RO para o DEM, partido que integrou o bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara.

O parecer foi protocolado ontem, dia 5, e mantido em sigilo, com o argumento de que o relator preferia explicar seus pontos para comprovar sua imparcialidade. O envelope entregue ontem ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aberto somente no início da sessão desta manhã e lido pelo relator. Apesar de ter obtido autorização do STF para comparecer à sessão, Eduardo Cunha não apareceu e avisou via twitter que só estará presente na votação do plenário ao parecer de Fonseca, cuja data ainda não foi definida.

Agora cabe aos 66 integrantes da CCJ decidir se são procedentes os questionamentos sobre a tramitação do processo no Conselho de Ética, que durou mais de oito meses. Se, por maioria absoluta, Cunha vencer e tiver anulado o processo de cassação pela quebra de decoro ao mentir sobre conta bancária no exterior, o caso pode retroceder etapas ou até ter a escolha de um novo relator.

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