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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das condenações do mensalão, incluindo a decretação de prisões e perdas de mandatos de condenados. De acordo com Gurgel, o processo do mensalão só existiu por causa do trabalho investigatório do Ministério Público que, segundo ele, não está subordinado ao Poder Executivo.
“É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão”, afirmou. “Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão”.
O procurador criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do MP. “Retirar o poder de investigação do Ministério Público é podar a instituição, é mutilar a instituição”, afirmou. “Na verdade, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da AP 470 (processo do mensalão)”, disse. “Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese”.
Para Gurgel, a ação do mensalão existiu graças ao trabalho independente de investigação do Ministério Público. “Posso dizer com absoluta segurança que não haveria a AP 470″, declarou. “Simplesmente isso. A investigação não teria se transformado em ação penal e não teria havido o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado tal a importância das investigações desenvolvidas pelo MP naquele caso”.
Indagado se a Polícia Federal não tinha independência para investigar o mensalão, Gurgel respondeu que os integrantes do Ministério Público detêm garantias que não são asseguradas aos policiais. O procurador acrescentou que a polícia está submetida hierarquicamente ao Executivo, o que não ocorre com o MP. No caso da investigação do mensalão, Gurgel disse que a apuração era extremamente complexa do ponto de vista político porque envolvia o partido do governo e algumas “figuras proeminentes” do governo.
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