O PSOL acha que agora é festa. Basta que esses “socialistas com liberdade” não gostem de alguma coisa, eles correm ao Supremo. O partido recorreu ao tribunal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (íntegra aqui) contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio.
É uma aberração. Duvido que tenha sucesso. É o mesmo que recorrer ao tribunal para que um governo deixe de governar.
Os argumentos são bisonhos:
– mudança acarretaria perda de qualidade: ainda que houvesse essa possibilidade, seria mera ilação, não questão constitucional;
– retirada de Artes e Educação Física do rol das disciplinas obrigatórias: já esclareci aqui que isso não está no texto. Ainda que estivesse: cadê a questão afeta à Constituição?;
– no momento mais boçal, afirma que, tirada a obrigatoriedade de determinadas disciplinas, a escola ofereceria apenas o mínimo. Mas como? Lembrem-se que a MP institui o ensino integral;
– o partido ataca o ensino integral porque prejudicaria os estudantes que trabalham. Observem que essa restrição não se casa com a anterior;
– o PSOL diz que não cabe MP porque não estão dadas urgência e relevância. É nojento! Dos 8 milhões de matriculados no ensino médio, 3 milhões se evadiram. É um desastre.
O relator será o ministro Edson Fachin.
Trata-se de um apanhado de bobagens porque as restrições nem mesmo estão amparadas em fatos. E, ainda que estivessem, não há agressão a nenhum dispositivo da Constituição. É evidente que recorrer ao Supremo com uma ADI é um despropósito.
Raramente as esquerdas foram tão canalhas como nesse caso da reforma do ensino médio. O texto basicamente recupera, com poucas alterações, projeto de lei que estava empacado na Câmara havia três anos.
A implementação da proposta não é fácil porque depende, em larga medida, das condições dos Estados. Será preciso acompanhá-la minuciosamente. Mas não há como ser ruim para os estudantes, especialmente os mais pobres, que estão na rede estadual.
Em escolas particulares frequentadas por alunos da elite econômica, a Educação Física, por exemplo, já é optativa no terceiro ano, quando os estudantes se preparam para o vestibular. Mais: estuda-se praticamente em período integral.
O que se tem? O óbvio: com escolas melhores, os alunos das escolas privadas reúnem condições igualmente melhores de conquistar as vagas dos cursos mais disputados das universidades públicas.
O PSOL, que não passa do PT ranheta — e muito mais burro —, resolveu atuar contra a MP por mera ideologia. Não está nem aí para os pobres. Se estivesse, diga-se, seus componentes não se diriam socialistas, certo? Alguma dúvida a respeito?
Pergunta: foi o Faustão que redigiu a ADI?
Olhem, as pessoas escolhem sua visão de mundo, sejam conservadoras, liberais, social-democratas, socialistas… Isso realmente não me importa nem me provoca repulsa.
Mas me parece que uma coisa é inegável: as esquerdas jamais vão se perguntar se a medida A ou B são boas ou ruins para os pobres ou para a população no geral. A questão sempre será outra: “O que interessa ao partido?”. Se, ao partido, interessa combater Michel Temer, então o PSOL passa a demonizar a reforma.
Felizmente, a esmagadora maioria da população percebe isso. E o PSOL tem, então, o tamanho que tem.
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