Projeto que derruba decreto bolivariano de Dilma avança na Câmara

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Às vésperas de entrar no chamado “recesso branco”, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, destinado a criar conselhos populares em órgãos da administração pública. Com a aprovação da urgência, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciará férias não oficiais.

Apesar da demora — o decreto 8.243 foi assinado em 23 de maio —, a resposta da Câmara era esperada. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado por mais de uma dezena de partidos para colocar a proposta de urgência em votação na noite desta terça antes do recesso dos deputados. Desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, o decreto provocou forte reação no Congresso, que começou nas bancadas de oposição, mas ganhou adesão de mais de dez siglas da Casa.

Diante da ameaça de derrota caso o texto que susta os efeitos do decreto fosse aprovado, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo.A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.

O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.

“Se não derrubarmos o decreto, o senhor Gilberto Carvalho sozinho vai dizer quem compõe esse sistema de participação social montado sob a ótica de quem está no poder. Todas as ditaduras populistas do mundo tiveram episódios dessa natureza”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “A votação de hoje consolidou a derrota e demonstra que a maioria da Câmara rejeita a proposta do decreto”, afirmou o líder da bancada do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).

“Na Venezuela há conselhos populares para defender essa tática governista de Hugo Chávez. Eu não tolero que esse modelo seja importado para a realidade brasileira. Aqui nós temos diversos partidos, com fidelidade e raízes democráticas. Neste momento o Parlamento oferece uma resposta de que não tem nada a ver com a Venezuela e não está no caminho da estagnação, da ditadura e da opressão”, defendeu o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).