Os dias andam agitados demais. Coisas em excesso, demandas as mais variadas. Mas vamos lá. É claro que eu iria, como faço agora, escrever um texto com a minha avaliação sobre o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro, em Curitiba.
A minha síntese? Pois não! Sem poder apresentar as provas, que deveriam ter sido fornecidas pelo Ministério Público Federal, de que o tríplex pertence a Lula, Moro optou por uma condução da audiência que fez picadinho do devido processo legal.
Acho que o apartamento é de Lula? Acho. Mas não sou juiz. E o meu achar é irrelevante. No estado de direito, condena-se com provas. E Moro não as tinha. Ao contrário, as evidências materiais apontam que o imóvel pertence à OAS.
Sem ter como dar o xeque-mate ou deixar o depoente numa sinuca, Moro optou por um comportamento lamentável, que agride o devido processo legal. Resolveu fazer perguntas a Lula que diziam respeito aos quatro outros inquéritos a que o petista responde.
Entre as perguntas impróprias, a maioria buscava demonstrar que o petista, afinal, era o verdadeiro chefe da estrutura criminosa que operava na Petrobras.
Observem: no inquérito em questão, há três contratos da OAS com a estatal sob suspeita; eles teriam gerado a propina que o MPF diz ter sido paga a Lula na forma do apartamento de Guarujá e do transporte e armazenamento de seu acervo. Não! Moro não se referiu a nenhum deles em particular.
Na verdade, ele tratava Lula como o chefe da organização criminosa. Ora, posso até concordar com isso. Mas esse é o inquérito que tramita no Supremo.
Mais: o juiz insistiu em fazer indagações sobre o sítio — afinal, as obras nesse imóvel e no apartamento estariam ligadas. Tudo indica que estão mesmo. Mas por que há, então, um inquérito para cuidar de cada caso? Por que não estão juntos?
Mais: o juiz demonstrou incômodo com a liderança política de Lula, o que é um despropósito. Quis saber por que o ex-mandatário emitiu juízos contraditórios sobre o… mensalão!!! O que a dita Ação Penal 470 tinha a ver com o apartamento de Guarujá? Nada!
Teve o desplante de dizer, ainda que o tenha feito de forma interrogativa, que o depoente, ao processar um delegado, um procurador e um juiz (sim, ele próprio: Moro!), estava tentando intimidar as pessoas encarregadas da investigação.
Trata-se de uma afirmação absurda. Apresentar petições ao poder público — e isso inclui recorrer à Justiça — é um direito fundamental das democracias. Vejam a Primeira Emenda da Constituição Americana, por exemplo.
Na era da pós-verdade e das verdades alternativas, versões se espalham na cloaca do capeta: as redes sociais. Petistas dizem que seu líder esmagou Moro. Os fanáticos do juiz sustentam o contrário.
Vamos botar os pingos nos is. Lula não esmagou ninguém. Deu-se mal, por exemplo, ao explicar suas relações com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e deste com João Vaccari, tesoureiro do PT. E digo que se deu mal porque se atrapalhou.
Sergio Moro esmagou, sim, o devido processo legal, mas não o petista, que não foi confrontado com nenhuma prova inequívoca. Mais: nós o vimos obrigando-se a dizer que nada tem de pessoal contra o presidente e de que nunca foi verdadeira a máxima “Lula vai ser preso amanhã”.
Ao tentar explicar por que fazia perguntas que nada tinha a ver com o processo, o juiz apelou, mais de uma vez, ao “contexto”. Não pode ser. A ser assim, a gente precisa ensinar o teorema de Pitágoras a partir do Big Bang. Já recomendava o poeta latino Horácio: não conte em seu poema a origem das musas…
Moro vai condenar Lula? A sua condução da audiência indica que sim. Se nada de novo aparecer, vai fazê-lo com base na convicção formada a partir do depoimento de delatores, sem as provas. É claro que isso é um mau exemplo.
Reação posterior de um procurador que é estrela da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos, evidencia que a própria Lava Jato avalia que Lula venceu o embate também no tribunal. Na ocupação das ruas, já havia vencido.
A Lava Jato, com o apoio entusiasmado da direita xucra, está, acreditem, cometendo erros em penca. E isso tem seu preço: fortalecimento da esquerda.
Sim, eu considero que Lula era o chefe máximo de um monstrengo criado para assaltar os cofres e a institucionalidade. Acho que tem de ser investigado, processado, julgado e condenado por isso.
Mas que as coisas se façam segundo o devido processo legal. Não darei nem a Moro nem a ninguém a prerrogativa de se comportar e de decidir ao arrepio da lei.
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