O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira a criação de um teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores e R$ 10 milhões para grandes empresas. Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas com cartões e lançadas automaticamente no Portal da Transparência. Pela regra antiga não havia limite de captação de recursos e de isenção fiscal; o limite agora é de R$ 40 milhões. De acordo com o titular da Cultura, Roberto Freire, o objetivo dessas mudanças é trazer “maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para incentivar o setor”. Com o novo sistema, as despesas e os recursos serão acompanhados em tempo real. O teto para o preço dos ingressos dos projetos culturais que usufruam do benefício fiscal será de R$ 150,00.
No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff. Ainda segundo o ministro, o objetivo de sua gestão sempre foi aprimorar a Lei Rouanet e não acabar com ela, como sugeriram algumas pessoas “logo após o período do impeachment”.
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