O Senado aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial. Coube ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator, o desassombrado trabalho de amenizar um dos textos mais aloprados que já passaram pelo Parlamento Brasileiro, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) . Demóstenes fez o possível contra o racialismo. E esse “possível” quer dizer o consenso… possível! isso significa que conseguiu limar muitas barbaridades, mas que outras seguiram adiante — e devem ser sancionadas por Lula.
Embora se mantenha o nome pelo qual o documento ficou conhecido, Demóstenes eliminou do texto o termo “raça”, substituindo-o por “cor”. Conseguiu tirar os dispositivos que criavam cotas raciais nas universidades, serviços públicos, empresas e partidos; quem dava incentivos fiscais a empresas que contratassem negros; que abriam um saco sem fundo de indenizações e que estabeleciam políticas de saúde segundo critérios supostamente “raciais”. No post abaixo, publico trechos da versão original para que vocês tenham noção do que estava em debate.
Reitero: Demóstenes fez o que deu para fazer mesmo tendo de enfrentar Aiatoélio Gaspari e os tais “movimentos sociais”. Sobraram lá o estudo obrigatório nas escolas de “História Geral da África e da População Negra no Brasil”; o direito definitivo à posse da terra dos remanescentes de quilombos; a garantia de moradia à população negra das favelas e políticas — mas não cotas — de inclusão do negro no mercado de trabalho. Uma coisa é a eventual, se é que há, boa intenção de certas teses; outra, a realização.
Estão querendo estudar a história da África ou fazer proselitismo sobre o continente, com conteúdo ideologicamente orientado? A minha pergunta é retórica. Já conheço a resposta. Demarcação de quilombos e de áreas indígenas virou uma espécie de território mental da antropologia dos aloprados. Preto pobre de favela merece casa, certo? E o branco pobre? Um pé no traseiro?
Paim e o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, comemoraram o avanço. O senador lembrou que outros projetos tratam de cotas. É verdade. Ficou contente com o que conseguiu até aqui. Reitero o papel de Demóstenes: nestes dias, haver alguém com disposição de enfrentar os “monopolistas do bem” dos tais “movimentos” é coisa rara. Ele o fez e foi até onde deu para ir, com o apoio que teve, na defesa da… Constituição da República Federativa do Brasil!
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