Há coisas que chegam a dar certa vergonha de noticiar e de comentar, mas fazer o quê? Estão aí, não é? Podem desafiar a nossa compreensão e, às vezes, a nossa paciência, mas temos de lidar com elas. Antes que vá ao ponto, uma questão geral, para reflexão. “Eles” estão perdendo o senso de limite, avançando muito além do razoável. Haverá a hora, estejam certos, em que a sociedade acabará reagindo — desde que haja vozes políticas que resolvam expressar o sentimento da maioria dos brasileiros em relação a alguns temas. Por enquanto, “eles” estão na fase do surto. Não tardará, e os efeitos desastrosos de certas medidas vão se fazer sentir. E então começaremos a despertar para os fatos. Ao ponto.

O Brasil está sendo tomado por uma nova droga, ainda mais devastadora do que o crack: o oxi. Entrou no Brasil pelo Acre, o paraíso marino-petista na Terra, e já se espalha por vários estados. A presidente Dilma Rousseff, no quinto mês de governo, ainda deve ao país o seu plano para combater o crack, promessa solene de campanha. Por enquanto, seu governo está apenas dando marretada em garrucha velha e produzindo mistificações com uma campanha do desarmamento. A Polícia Federal, que tem de vigiar as fronteiras, viu reduzida a verba destinada a esse fim. O tal oxi vem da Bolívia, do companheiro Evo Morales, origem de 80% da cocaína consumida no país.

Dada a realidade devastadora do crack e agora do oxi, em que se ocupa o governo? Em criar facilidades para os maconheiros — que vêm a ser, como querem alguns, os “consumidores recreativos de maconha”. Leiam o que informa Felipe Coutinho, na Folha. Volto em seguida.
*
A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde, e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a “mudança de enfoque” em relação às drogas, sobretudo à maconha. O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.

Miki tem como função planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas de segurança do governo federal, entre eles o combate a organizações criminosas e a vigilância de fronteiras. Pela lei, cabe à Justiça Criminal decidir se o porte de droga é para consumo pessoal e deve ter pena socioeducativa ou se é tráfico.

O secretário-executivo da comissão, Rubem César Fernandes, diz que houve consenso no texto aprovado. “A lei tem elementos liberais, mas é confusa. O assunto é mal discutido pois sempre há o medo de dizerem que é apologia. Foram dois pontos de consenso: é preciso mais debate e que é um problema de saúde, e não de polícia.” Procurada pela Folha, a secretária disse, por meio de sua assessoria, que não tem influência sobre a política de drogas do governo federal, que cabe à Secretaria Nacional sobre Drogas.

Resultados
Apesar de não defender explicitamente a liberação da maconha, o documento cita exemplos de países europeus que permitem o consumo pessoal ou liberaram o porte, como Portugal . “Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, muito embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça Criminal”, afirma o texto. Para a comissão, o combate às drogas fracassou e “um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”. O documento pede, ainda, que a maconha receba um tratamento diferente. “É a substância ilícita mais consumida e a de menores efeitos perniciosos. A produção para consumo próprio tem sido regulamentada em outros países, inclusive nos EUA, e está prevista até mesmo na lei brasileira.”

Além de Miki, a comissão tem entre seus membros o deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara e defensor de cooperativas de plantio de maconha, e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie. Também fazem parte o médico Dráuzio Varela, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, atletas e artistas – num total de 29 integrantes.

Voltei
Não é apologia, tá? Paulo Teixeira, por exemplo, que integra essa comissão, concedeu, não faz tempo, uma entrevista a um site de… maconheiros! Para defender a descriminação da maconha. Sua militância, no momento, é em favor da criação das cooperativas para a produção do mato destinado apenas ao consumo dos “cooperados”. Ele é líder do PT na Câmara.

Um dos principais problemas das escolas públicas Brasil afora, acreditem ou não!, é a segurança. Em muitos casos, professores vivem sob uma espécie de regime do terror. É assim hoje, quando não há um claro incentivo ao porte e ao consumo de droga. Se a proposta que vai no documento acima for aprovada, os traficantes farão o óbvio: aliciarão adolescentes, alunos ou não, para que levem a droga às escolas — cada portador terá consigo apenas a quantidade que caracteriza “consumo pessoal”. Ninguém poderá molestá-los. E não poderá impedi-los de passar a droga adiante.

As escolas particulares dos filhos dos ricos terão condições de coibir o tráfico em suas dependências porque dispõem de recursos para isso. As  públicas ficarão ao deus-dará. Se, hoje, com as restrições legais existentes, a droga já circula entre estudantes, imaginem quando não houver mais amarras. Os filhos dos pobres estarão sendo entregues aos traficantes.

Repressão e medicalização
O debate das drogas vai tomando um caminho perigoso, pautada por uma vigarice intelectual espantosa. A medicalização da questão está tomando o lugar da articulação de políticas púbicas para coibir o tráfico. Sim, a droga é também um problema de saúde, mas, lamento afirmar, é, antes de mais nada, um problema das polícias, que têm a obrigação de reprimir o tráfico.

Um estado que legalizasse as drogas e decidisse arcar com o custo de tratamento dos drogados estaria, em prazo não muito longo, inviabilizando o sistema público de saúde. Seria um sorvedouro sem fim de recursos, porque as gerações iriam se sucedendo na busca do tratamento. Acho que o estado tem, sim, de procurar se equipar para recuperar os viciados, mas não com a descriminação.

É preciso um mínimo de coerência. Ou bem se admite que estamos diante de uma questão de interesse coletivo, e o estado tanto reprime as drogas quanto trata dos dependentes, ou bem entendemos, como querem alguns, que se trata de uma escolha individual. A ser assim, então o estado não tem de gastar um tostão com viciados. Eles não podem “escolher” ter o barato — seja lá com que porcaria for — e depois bater às portas do estado (a coletividade) para pedir socorro. Ou vamos lançar também o Bolsa Maconheiro, o Bolsa Cocaína e o Bolsa Crack?