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Eduardo Cunha diz que proibir doações de empresas é um erro. E ele está certo!

Em evento em São Paulo nesta segunda em favor de sua candidatura à Presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se disse contrário à proibição do financiamento de campanha por empresas privadas. “Se é inconstitucional, então estamos todos sob uma ilegalidade”, afirmou ele, ao ser recebido na sede da Força Sindical. A questão está […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 02h15 - Publicado em 26 jan 2015, 16h04

Em evento em São Paulo nesta segunda em favor de sua candidatura à Presidência da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se disse contrário à proibição do financiamento de campanha por empresas privadas. “Se é inconstitucional, então estamos todos sob uma ilegalidade”, afirmou ele, ao ser recebido na sede da Força Sindical. A questão está em julgamento no Supremo. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. Por enquanto ao menos, há uma maioria formada que entende que o financiamento de empresas é inconstitucional. Enquanto o julgamento não está concluído, os ministros podem mudar de ideia.

Se e quando o financiamento privado for proibido, é claro que vão crescer exponencialmente as doações ilegais. Ora, será que o mensalão não ensinou nada aos ministros do Supremo? Aquele escândalo não nasceu do caixa dois. É uma mentira! Tratava-se de um esquema de formação de um Congresso paralelo e da roubalheira de sempre.

O mesmo se diga agora do escândalo apurado na operação Lava Jato. O que ele tem com doação de campanha? Nada! São apenas larápios se aproveitando de posições privilegiadas em partidos políticos e numa estatal para obter vantagens. Ora, o que nós percebemos? As empreiteiras queriam fazer um negócio com a Petrobras? Tinham de pagar um pedágio para Youssef, que depois distribuía parte do dinheiro para políticos. Prefeitos queriam grana? Pois não! Era só investir recursos da Prefeitura num fundo criado pelo doleiro e recebiam 10% de propina.

Digamos que as doações privadas de campanha passem a ser proibidas. Cabe, então, a pergunta óbvia: esquemas como esse deixarão de existir? A resposta é escandalosamente óbvia: é claro que não! Ao contrário! Se e quando isso acontecer, eles vão é se multiplicar. Não deixa de ser emblemático que seja justamente o PT — um dos partidos que mais apelaram aos serviços de Youssef — a legenda especialmente empenhada em proibir as doações privadas e instituir o financiamento público de campanha.

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Alguém dirá: “Ah, mas nós queremos moralizar as doações; justamente impedir a interferência do poder econômico nas eleições…”. Ocorre, ministros, que os senhores estarão fazendo justamente o contrário! Quando proibirem as doações legais — aquelas registradas —, estarão deixando o sistema político brasileiro ainda mais à mercê de figuras sinistras como esse Alberto Youssef. Quando, então, a totalidade das doações privadas for para a clandestinidade, é gente como ele que passará a ditar as regras nos bastidores da política.

Mais: se as doações das empresas forem proibidas, o dinheiro, em tese, teria de vir ou de doações privadas, de cidadãos, ou dos cofres públicos, o que é mais provável. Qual seria o critério? Os maiores partidos receberiam mais, certo?, o que só beneficiaria o statu quo — e isso na hipótese de que tudo se manteria na legalidade, o que é impossível.

Precisamos, isto sim, de leis mais rígidas, de punições mais severas e mais céleres para doações ilegais. O resto é conversa mole.

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