Reinaldo Azevedo
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Baixaria no Supremo é sinônimo de insegurança jurídica
Onze ministros do Supremo têm nas mãos, a rigor, o destino de 200 milhões de brasileiros — e, como vimos, até daqueles que ainda não saíram do útero materno. A segurança jurídica é um fundamento do estado democrático e de direito. Ousaria dizer que é “o” fundamento por excelência. E aqueles homens e mulheres que […]
Onze ministros do Supremo têm nas mãos, a rigor, o destino de 200 milhões de brasileiros — e, como vimos, até daqueles que ainda não saíram do útero materno. A segurança jurídica é um fundamento do estado democrático e de direito. Ousaria dizer que é “o” fundamento por excelência. E aqueles homens e mulheres que lá estão são os guardiões do país.
Ministros do Supremo são como as vestais da Roma Antiga: o fogo que guardam é a Constituição. Estão obrigados a se comportar com decoro — ou “Roma” está em risco. As vestais abandonavam o templo de Vesta só em situações muito excepcionais e por uma boca causa.
Há ministros do Supremo, infelizmente, se comportando como matronas faladeiras ou como a baixa soldadesca das vielas de Roma, depois de encher a cara de vinho. É uma vergonha para o Judiciário brasileiro! Já nos basta perceber que há quem entenda que o Poder é uma autocracia ou detém a soberania da República.
Reitero: os senhores e senhoras têm o destino do país nas mãos. Fora da observância da letra da lei, resta o quê? Censurei ontem o ministro Ayres Britto por causa do conceito do “Terceiro Olho” — seja lá o que esse troço signifique — e da apologia que fez, num juiz, do “casamento por amor entre o pensamento e o sentimento”.
Nada disso! Sentimentos, ministro, são sempre tiranos. Eles nos assaltam, no mais das vezes, sem que a gente peça ou possa controlar. Por isso devem ficar guardados quando se está numa corte, decidindo o destino de terceiros. Só há lugar ali para o pensamento, que é de onde deriva o arcabouço jurídico do país. Os ditadores, saibam, costumam ser muito sentimentais. Stálin, conta-nos Simon Sebag Montefiore no livro “Stálin, A Corte do Czar Vermelho”, costumava pegar no colo os filhos daqueles que ele iria matar dali a pouco…
A razão, o pensamento — orientado pelos valores democráticos consolidados na Constituição — é o único caminho que garante a segurança jurídica. O resto abre a janela para a feitiçaria judicial.
Mas notem: este é um debate que, embora desnecessário em boas cortes do mundo, ainda tem certo padrão elevado. O confronto entre os que se apegam mais à literalidade das leis e aqueles que advogam que elas devam ser reinterpretadas à luz de causas em trânsito é uma questão que vem lá dos bancos das faculdades de direito.
No caso do bate-boca, cuida-se de coisa muito distinta. Ministros estão perdendo o senso de decoro e solenidade que a função comporta. Na Roma Antiga, seria como um vestal perder a virgindade, o que poderia lhe custar a vida. Aqui, felizmente, inexiste pena capital. Perde-se, no máximo a reputação.
Já a perda para os brasileiros é bem maior. Se ministros do Supremo, num grupo de apenas 11, estão se engalfinhando, quem está à beira do brejo é a segurança jurídica.
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