Que coisa, hein? Dilma Rousseff, que prometeu na campanha eleitoral que, em seu segundo mandato, o Brasil daria início a um novo ciclo de desenvolvimento, assinou nesta segunda uma Medida Provisória que permite a redução de 30% na jornada de trabalho e nos salários. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no entanto, vai compensar metade da perda de renda do assalariado, desde que esse valor não ultrapasse R$ 900,84.
Assim, quem ganha até R$ 6 mil vai trabalhar 30% menos, mas terá uma redução de apenas 15% no salário. A partir de R$ 6 mil, a redução passa a ser maior de 15%. Quem ganhar R$ 8 mil, por exemplo, terá descontados os 30%, o que resultará em R$ 5.600. O FAT vai reembolsá-lo em R$ 900,84. O salário total será, então, de R$ 6.500,84. Nesse caso, a perda será de 18,74%. A partir de R$ 6 mil, quanto maior o salário, maior o percentual descontado.
O governo chegou a essa fórmula depois de conversar com empresários e com centrais sindicais. É claro que há certas condições. Os trabalhadores poderão ter o salário reduzido por seis meses, renováveis por mais seis. As empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de demitir no período. Terminada a fase, o empregado que aderiu à redução não poderá ser dispensado por um prazo correspondente a um terço do tempo da adesão. O objetivo, é evidente, é conter a marcha do desemprego, que tem surpreendido até os mais pessimistas.
Ainda que um programa como esse se faça de modo pactuado, é claro que se está diante de um retrato do que a gestão petista provocou no país. É certo que, para o trabalhador, tomado individualmente, é melhor o emprego com uma renda menor do que o desemprego. Para a economia, tanto faz. O que se vai ter é menos dinheiro circulando, o que ajuda a aprofundar a recessão. O Natal de 2015 não será um daqueles de que o trabalhador sentirá saudade.
Para aderir ao programa, a empresa precisa provar que está sendo afetada pela crise e que não se trata ou de má gestão ou, sabe-se lá, de uma forma de cortar custos. O governo calcula que, num cenário de 50 mil adesões, os cofres públicos podem economizar até R$ 68 milhões porque seria mais barato arcar com as compensações do que com o seguro-desemprego, por exemplo.
O nome da medida vem vazado em novilíngua orwelliana: poderia se chamar PRSJ — Programa de Redução de Jornada e Salário —, mas aí ficaria ruim, né? Então, ironicamente, recebeu o apelido de PPE: Programa de Proteção ao Emprego.
Uma redução na renda de, no mínimo, 15% é uma pancada e tanto. Se o programa der certo, o feito ficará colado à biografia de Dilma. Por mais que o trabalhador considere, sim, que é melhor isso ao desemprego, vai associar o período em que ficou mais pobre ao governo daquela que prometeu ser a Dilmãe e entrará para a história como a Dilmadrasta da Branca de Neve.
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