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O TSE decidiu, por unanimidade, arquivar as duas ações que pediam cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, acusados de cometer abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais na campanha de 2018.
Na proclamação do resultado, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, apontou que seis dos sete ministros identificaram que “ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários”, mas que não se conseguiu provar suficientemente a conexão com a chapa vencedora ou não se demonstrou a gravidade desses fatos porque não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra por pessoas ligadas à campanha.
No julgamento, os ministros também definiram que, no pleito do ano que vem, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, como propôs o relator das ações, Luis Felipe Salomão.
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