O caso do vereador de Curitiba Eder Borges (PP), que teve o mandato cassado pelo TRE-PR após ser acusado de ter apresentado informação falsa à Justiça Eleitoral, será analisado na sessão do TSE que inicia às 19h desta terça. Os ministros devem julgar se os votos conquistados por Borges nas eleições municipais devem ser anulados ou destinados ao partido para o cálculo do quociente eleitoral.

A advogada Rogéria Dotti, representante do autor da denúncia contra o parlamentar, acredita que a decisão, sobre os votos obtidos em 2020, pode impactar as eleições deste ano. Para ela, o partido não pode tirar vantagem de uma irregularidade.

“O nosso entendimento é que em caso de informação falsa prestada pelo candidato cassado, os votos devem ser invalidados para que a legenda não se beneficie de uma conduta irregular”, argumenta.

No registro de candidatura, Eder Borges incluiu certidão que atestava que “não estava quite com a Justiça Eleitoral”. De forma contraditória, o parlamentar anexou à petição documento que comprova a quitação com a Justiça Eleitoral.

O plenário também deve julgar nesta terça denúncias de propaganda eleitoral antecipada na corrida presidencial. Representações contra as campanhas de Bolsonaro e Lula estão na pauta.

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