O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou que a campanha de Jair Bolsonaro remova imediatamente o conteúdo, usado em propaganda eleitoral, que associa Lula ao crime organizado. O vídeo deve ser retirado do ar em duas horas a partir da ciência da decisão, sob pena de multa diária de 100.000 reais. 

Moraes concedeu a liminar no domingo após a solicitação dos advogados de Lula. Na argumentação, os representantes do petista afirmam que o vídeo, no qual o ex-presidente é chamado de “pessoa que anda com traficantes”, em visita ao Complexo do Alemão, tem cunho preconceituoso contra a comunidade periférica.  

“O simples fato de Lula estar rodeado de pessoas periféricas e de etnia negra foi fato suficiente para viralizar inúmeras fake news de que Lula estaria usando boné com sigla de facção criminosa e de que Lula teria posado para foto com um ‘traficante’”, defenderam os advogados.

Na decisão, Alexandre de Moraes classificou a relação de Lula a facções como “fato sabidamente inverídico”. O ministro proibiu Bolsonaro e integrantes de sua campanha de fazer novas publicações com fake news que associa o petista à criminalidade, tanto em concessionárias de serviço público como nas redes sociais, sob pena de multa diária de 100.000 reais. 

“A divulgação de fato sabidamente inverídico com a aparente finalidade de relacionar a figura do candidato adversário ao tráfico é suficiente para configurar propaganda eleitoral negativa”, escreveu Moraes.

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