Texto da nova lei de recuperação judicial e falência avança na Câmara

Designado por Rodrigo Maia para elaborar o projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (PL nº 10.220), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) tem discutido o tema com um grupo de ministros do Superior Tribunal de Justiça para chegar a um texto final até o fim do mês.

A alteração do texto que havia sido enviado ao Congresso pelo governo de Michel Temer é uma das prioridades da Câmara para este semestre. Um dos ministros do STJ envolvidos na discussão, diz que a ideia principal é criar varas especiais e câmaras especializadas sobre o tema no Judiciário.

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