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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que o governo desconte do salário de militares que sacaram o auxílio emergencial de 600 reais ilegalmente.
O auxílio, destinado a ajudar trabalhadores informais durante a crise na economia provocada pela pandemia do coronavírus, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, num exame preliminar e com base no que foi noticiado, existem evidências de que ocorreu a irregularidade. Dantas toma como base a nota de esclarecimento publicada conjuntamente pelas pastas da Defesa e da Cidadania, a qual afirma ter reconhecido a existência de 73.242 CPFs, na base de dados daquele Ministério, contemplados com o benefício do auxílio emergencial sem que respeitassem os critérios legais.
“Em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, afirmou Dantas no despacho desta quarta-feira.
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