TCU cria força-tarefa para investigar o mercado de bets no país

O TCU aprovou há pouco proposta do presidente do tribunal, Bruno Dantas, de criação de uma ampla força-tarefa para fiscalizar o impacto das bets em diferentes frentes da gestão pública e da economia no país.

A “ação de controle” será tocada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal e terá o objetivo de “acompanhar os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo Governo Federal para prevenir, por exemplo, a lavagem de dinheiro, o roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade”.

O TCU tem poderes para requisitar dados do Banco Central, da Receita Federal, da Caixa, do CadUnico, do SUS, do Senasp, entre outros órgãos do governo. A ideia é cruzar todos esses elementos.

A partir da sanção da Lei nº 14.790/2023, o Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular o mercado de bets, ou apostas de cota fixa de eventos esportivos, que, segundo relatório da XP Investimentos, deve movimentar, em 2024, entre 90 bilhões de reais e 130 bilhões de reais.

Segundo Dantas, “uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo revelou que 63% dos entrevistados tiveram sua renda comprometida por causa das apostas. Além disso, de acordo com um estudo da Strategy& Brasil, consultoria
estratégica da PricewaterhousewCoopers, as apostas online desviaram recursos significativos do consumo no varejo, afetando a recuperação econômica do país, mesmo em um cenário de aumento de renda e recorde de empregos”.

Estimativas do Itaú realizadas no último mês de agosto, mostram que os brasileiros gastaram 68,2 bilhões de reais em apostas nos doze meses anteriores. Porém, no balanço entre vitórias e derrotas, os apostadores perderam 23,9 bilhões de reais.