STJ atinge número de votos para confirmar afastamento de Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro. Os 15 ministros mais antigos decidirão se mantêm, ou não, a decisão de Benedito Gonçalves, que o afastou por 180 dias.

O placar foi de quatorze votos a um a favor da manutenção do afastamento. O voto de Gonçalves foi seguido pelos ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sergio Kukina e Humberto Martins e pelas ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura e Isabel Gallotti. A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Eram necessários 10 votos para que a medida seja confirmada.

“Estes fatos caracterizam elementos suficientes da ocorrência de crimes e a presença de indícios que têm o condão de evidenciar a existência de relações espúrias entre o governo e empresários, sobretudo na época de pandemia”, disse Andrighi. “Realmente a ordem pública está não só em risco, como em atual, intensa e grave lesão, a situação de enfrentamento à pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade à prática de atos criminosos”, continuou.

Ao discordar do afastamento, Napoleão disse ter identificado “uma hesitação psicológica” do ministro Benedito Gonçalves. “Por que não decretou a prisão do governador, já que ele é chamado de chefe da organização criminosa? Por que o Benedito hesitou nessa medida extrema?”, questionou, em referência ao pedido de prisão formulado pela PGR contra Witzel.

Alguns ministros, como Maria Thereza e Mauro Campbell, embora tenham votado pelo afastamento, criticaram o fato de a medida ter sido adotada por uma decisão individual. “Os fatos apresentados são gravíssimos, mas o espaço democrático exige decisão colegiada, não monocrática”, disse Campbell.

A sessão começou tensa, com advogados e Procuradoria-Geral da República trocando acusações. Os ministros inicialmente decidiram sobre duas questões de ordem propostas pela defesa de Witzel — uma delas pedia para que o julgamento, transmitido pela internet, fosse sigiloso. Os ministros mantiveram a sessão, que está sendo assistida por quase 3 mil pessoas, pública.

O afastamento de Witzel foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, desdobramento da Operação Placebo, que investiga desvios de recursos da saúde no Executivo fluminense.