STF vai analisar decisão que barra operações em comunidades do Rio

O plenário do STF irá julgar no próximo dia 26 a validade da decisão liminar do ministro Edson Fachin que determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. O julgamento acontecerá por meio do plenário virtual e durará seis dias.

No último dia 5, o ministro atendeu a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e afirmou que as operações só devem acontecer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

A questão foi encaminhada para análise do plenário pelo próprio Fachin, depois que a Procuradoria-Geral do Rio recorreu da liminar na última sexta-feira.

Segundo o estado, embora “a tragédia das mortes de vítimas inocentes nas operações policiais porventura realizadas nas comunidades” seja “injustificável”, a liminar concedida por Fachin não é um “mecanismo de controle da atuação estatal destinado à sua rigorosa apuração e persecução”. E pede para que a decisão do ministro seja revisada.