STF rejeita denúncia de propina da Lava-Jato contra Ciro Nogueira

O STF rejeitou nesta terça-feira denúncia de pagamento de propina da antiga Odebrecht ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, apresentada pela PGR em 2020 com base em delações premiadas de executivos da empresa prestadas à força-tarefa da Lava-Jato. Em outubro de 2023, a procuradoria recuou e disse não haver mais justa causa nas acusações.

Relator do inquérito, o ministro Edson Fachin refutou alegações da defesa de Ciro Nogueira sobre supostos vícios formais na denúncia, mas concluiu que “a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada”.

Pelo plenário virtual, Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ex-advogado de Lula em casos envolvendo a Lava-Jato, Cristiano Zanin declarou-se impedido para julgar o inquérito.

Um dos motivos apontados pela PGR para voltar atrás na denúncia foi a decisão monocrática de Dias Toffoli, ainda pendente de análise colegiada, que declarou imprestáveis como provas informações com origem nos sistemas de pagamento de propina da Odebrecht, notadamente Drousys e MyWebDayB.

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira, liderada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o senador “foi alvo de implacável perseguição na Operação Lava Jato e vítima da criminalização da política em um momento trágico, no qual um grupo instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Publico com interesse político e financeiro”. 

“A República de Curitiba criminalizou não só a política, mas também a advocacia. Corromperam o sistema de Justiça criando as condições necessárias para florescer no país o germe do fascismo com a vitória do grupo bolsonarista, do qual foi a principal sustentação. O uso ilegal e imoral das delações premiadas foi uma das marcas desse movimento político que projetou os Moros e Deltans e que ainda resiste em parte da imprensa, do Ministério Publico e do Poder Judiciário. A rejeição da denúncia pelo Supremo, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, depois de uma manifestação da defesa, sinaliza uma época de respeito à Constituição e ao Estado democrático de direito”, acrescentaram os advogados.