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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido para libertar um homem condenado a 2 anos e 9 meses de prisão por furto qualificado de uma carga de 7.999 garrafas de vinho no município Pinheiro Preto, em Santa Catarina.
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Para pedir a liberdade, a defesa afirmou que o juiz, ao decidir, não observou a circunstâncias para fixar a pena, entre elas, a de que o réu era tecnicamente primário. Para tanto, o juiz utilizou uma condenação anterior, já com trânsito em julgado.
Na decisão, o ministro negou o pedido, pois não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ, uma vez que não se esgotou os recursos naquele tribunal, regra necessária para ensejar a competência do STF.
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