O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido para libertar um homem condenado a 2 anos e 9 meses de prisão por furto qualificado de uma carga de 7.999 garrafas de vinho no município Pinheiro Preto, em Santa Catarina.

Para pedir a liberdade, a defesa afirmou que o juiz, ao decidir, não observou a circunstâncias para fixar a pena, entre elas, a de que o réu era tecnicamente primário. Para tanto, o juiz utilizou uma condenação anterior, já com trânsito em julgado.

Na decisão, o ministro negou o pedido, pois não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ, uma vez que não se esgotou os recursos naquele tribunal, regra necessária para ensejar a competência do STF.

• Mais lidas

1

Brasil

Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola

2

Brasil

Juiz de Santa Catarina processa Ivete Sangalo

3

Brasil

A disputa acirrada pela prefeitura de uma das capitais nacionais do agro

4

Brasil

Os estados mais vitoriosos contra o crime, em meio à crise de segurança

5

Política

Justiça suspende multa do Ibama contra Bolsonaro por pescaria

• Supremo Tribunal Federal - STF