STF deve analisar denúncia por fala de Moro sobre “comprar” HC de Gilmar

O julgamento da denúncia da PGR contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por conta de uma fala sobre “comprar” um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes está na pauta da sessão desta terça-feira da Primeira Turma do STF, marcada para começar às 14h30. O caso estava parado havia um ano no gabinete da relatora, Cármen Lúcia. Se a denúncia for aceita, o ex-juiz da Lava-Jato se tornará réu.

Nesta segunda-feira, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, apresentou uma petição à ministra pedindo o adiamento do julgamento, alegando que deseja realizar a sustentação oral de forma presencial. Ele apontou que a data do julgamento só foi disponibilizada nesta segunda, menos de 24 horas antes de sua realização, e que o “tempo exíguo” não permite “a devida organização e preparação do procurador do denunciado, o que certamente vulnera princípio democrático precioso e protegido por este Supremo Tribunal: a ampla defesa!”.

“Some-se a isso que este procurador possui escritório profissional e atua na cidade de Curitiba-PR, sendo inviável comparecer até Brasília para a realização de sustentação oral em dia seguinte a publicação da pauta de julgamento”, complementou Cunha, que também é o primeiro suplente de Moro no Senado.

Após o pedido, caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se retirar ou mantém o julgamento na sessão desta terça. A Primeira Turma do Supremo também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que preside o colegiado, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A denúncia

A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em abril do ano passado, assinada pela então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Moro é acusado do crime de calúnia, cuja pena máxima é de dois anos de prisão. No entanto, a PGR pede que sejam incluídas três agravantes: pelo suposto delito ter sido praticado na frente de várias pessoas, pela vítima ser funcionário público e por ela ter mais de 60 anos.

Mesmo que os três agravantes sejam aplicados em uma eventual condenação, a pena final dificilmente teria mais de oito anos de prisão — mínimo necessário para que comece a ser cumprida em regime fechado.

Como mostrou o Radar no dia 14 de abril de 2023, viralizou nas redes sociais um vídeo sem autoria e origem identificadas, no qual Moro está em uma festa junina e brinca sobre a possibilidade de “comprar” um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

Uma mulher, que não aparece na filmagem, diz “tá subornando o velho”. Depois, o senador diz: “não, isso é fiança… instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O vídeo dura apenas oito segundos.

O magistrado representou à PGR, que decidiu ofertar uma denúncia criminal contra o senador. Como ele está no exercício do mandato, o foro competente é o STF.