STF analisa férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional
Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou contra o pedido do sindicato da categoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou de maneira contrária ao pedido de reconhecimento de férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional. A questão está sendo discutida pelo plenário virtual da Corte, e o julgamento termina nesta sexta-feira.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, autor do pedido, diz que os procuradores têm direito às gordas férias por analogia à carreira do Ministério Público – uma questão de equidade.
Em seu voto, Barroso propôs a seguinte tese: “os Procuradores da Fazenda Nacional não possuem direito a férias de 60 (sessenta) dias, nos termos da legislação infraconstitucional e constitucional vigentes”. Faltam votar os outros dez ministros que integram o Tribunal.
O caso se arrasta no STF desde 2011. Em uma decisão liminar dada em 2015, o próprio Barroso suspendeu o aumento das férias dos procuradores da Fazenda Nacional para 60 dias. Agora, o mérito da questão está sendo analisado.