A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai pedir ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) os dados de pagamentos mensais das prefeituras de todo o país ao INSS de 2022 a 2024. A ideia com o pedido, proposto por Angelo Coronel (PSD-BA), é medir os “primeiros impactos” da desoneração da folha de municípios com até 156.000 habitantes, atualmente suspensa por liminar no STF.

“Já encerrado o primeiro trimestre de 2024, cremos já ser possível observar padrão de arrecadação que indique o acerto da posição escolhida pelo Congresso Nacional e o incentivo ao pagamento por parte dos municípios, ou se houve efetivamente uma frustração de receita que justifique as preocupações trazidas pelo Executivo”, afirma Coronel.

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