O Senado votará a PEC que limita o alcance de decisões monocráticas de ministros do STF e do STJ na semana de 8 de novembro, afirmou nesta quinta-feira o autor da proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao sair de reunião de líderes da Casa.

Antes da votação no plenário, o Senado está fazendo, nesta quinta-feira, uma sessão de debate temático sobre a PEC 8 de 2021, e cumprirá a norma regimental que determina um intervalo de cinco sessões para discutir o texto.

Com anuência de Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, a proposta foi aprovada na CCJ depois que o Supremo pautou julgamentos de temas que grande parte dos senadores considera invasão de competência do Legislativo, como a descriminalização de drogas, as hipóteses para o aborto legal e o piso nacional do salário para a enfermagem.

O texto de Oriovisto proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.

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