Senado deve votar repactuação de dívidas dos estados sob olhar do Nordeste

O Senado deve votar nesta terça-feira projeto de Rodrigo Pacheco que cria instrumentos para os estados abaterem sua dívida com a União, como a transferência de ativos, e refinancia o saldo remanescente em 30 anos. A proposta beneficia principalmente Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que devem, juntos, 719 bilhões de reais aos cofres federais.

O consórcio de governadores do Nordeste, cujos estados têm pouco ou nenhum passivo com a União, propôs ao autor do projeto que os mais endividados contribuam com cerca de 12 bilhões de reais por ano para um fundo de equalização que seria distribuído entre todas as unidades da federação.

O grupo, liderado atualmente por Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, reuniu-se na semana passada com Pacheco na residência oficial da presidência do Senado, em Brasília. A expectativa da petista é que o relatório, a ser apresentado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) horas antes da sessão de votação, atenda aos pleitos.

De acordo com o texto original de Pacheco, as dívidas dos estados que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) seriam refinanciadas sob juros equivalentes à variação mensal da inflação pelo IPCA acrescidos de 4% ao ano, dos quais um ponto percentual iria para o fundo de equalização.

O Consórcio Nordeste pede que essa contribuição seja dobrada para dois pontos percentuais dos juros sobre as parcelas refinanciadas. Também reivindica que o critério de distribuição do dinheiro seja o mesmo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do qual os nove estados do Nordeste recebem 49,4%.

Além disso, os governadores da região pleiteiam que o projeto possibilite a renegociação de dívidas bancárias com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco Mundial, considerando ampliação da carência, alongamento do prazo e redução da taxa de juros.

Até o momento, não há, contudo, acordo político sobre o texto que será votado.