Senado aprova PL que agiliza importação de materiais de saúde

O plenário do Senado aprovou o PL 864/2020 para estabelecer o prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde, considerados essenciais no combate ao coronavírus.

Para maior controle de gastos dos recursos públicos, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) propôs limite ao prazo de vigência para o período de pandemia. A emenda foi acolhida. A iniciativa do PL é do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).

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