Renan Calheiros, recuperando-se de uma pneumonia em casa, cutucou Sergio Moro ao criticar a criação de secretarias nacionais para delegados “sem conversar com o Legislativo”.
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O senador definiu a atitude como “decreto-lei”, forma de “legislação” usada na ditadura, extinguida pela Constituição de 1988 ao dar lugar às “medidas provisórias” que precisam ser submetidas ao Congresso.
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Agora de casa, vejo com preocupação matéria no UOL dizendo que Moro vai criar secretarias nacionais para delegados por MP ou Decreto Regulamentador, sem conversar com o Legislativo.
Decreto, só quando a MP vira lei. Decreto Regulamentador sem lei é Decreto-lei!Publicidade— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 26, 2018
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