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Por Robson Bonin
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Relatório final do Orçamento vai à votação com emendas redistribuídas
Relator da LOA de 2023, o senador Marcelo Castro disse que acataria decisão do STF que declarou inconstitucional o 'orçamento secreto'
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Atualizado em 20 dez 2022, 11h05 - Publicado em 20 dez 2022, 11h02
A Comissão Mista do Orçamento votará nesta terça-feira o texto final da proposta de Orçamento da União para o ano que vem já sem as chamadas emendas RP9 ou emendas de relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Na segunda, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da prática e os parlamentares agora vão ter que adaptar a previsão orçamentária do governo para atender às exigências da Justiça.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Orçamento de 2023, disse que o Parlamento acatará a decisão judicial e que os recursos que seriam distribuídos via emendas de relator serão redistribuídos como emendas de Comissão, que são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado, permitidas pelo Supremo.
“Decisão do Supremo não se discute. A gente cumpre! Emenda de relator é assunto do passado. No Orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de Comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”, disse Castro.
Castro disse ainda que a nova divisão dos recursos será discutida com os presidentes das comissões e a efetivação do gasto será alinhada com os ministros do futuro governo de Lula. Ele afirmou, contudo, que não deve haver mudança significativa no perfil de aplicação dos recursos, que serão destinados em sua maioria para a área de Saúde.
“Normalmente, os recursos de RP9 são alocados em sua maioria na Saúde. Nós vamos continuar fazendo assim, na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura e no turismo. Ou seja, vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes dessas comissões e os ministros futuros vão fazer a destinação desses recursos conforme eles sejam alocados”, disse.
A Comissão Mista do Orçamento tem reuniões deliberativas marcadas para esta terça às 10h, às 14h e às 16h.
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