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Em nota publicada nesta segunda-feira, a cúpula do PT manifestou “perplexidade” com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de marcar para o próximo dia 14 o julgamento pelo plenário da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava-Jato.
“Causa perplexidade que o presidente do STF tenha marcado para o próximo dia 14 o julgamento, no plenário da Corte, de impugnação apresentada pela Procuradoria Geral da República à decisão monocrática do ministro Fachin, sendo que a competência para tanto é da Segunda Turma”, diz o texto assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann e pelos líderes na Câmara e no Senado, Bohn Gass e Paulo Rocha.
Segundo o PT, a decisão de Fachin determinado a anulação dos processos referentes ao ex-presidente Lula na 13ª. Vara Federal de Curitiba por incompetência de jurisdição, e o julgamento da 2ª Turma do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula” são atos jurídicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela Defesa do ex-presidente”.
“Agora, o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula – que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro – venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte”, afirmam.
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