A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei para readequear a distribuição da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a parlamentar, “critérios como área, tamanho da população e criminalidade não estão sendo adequadamente considerados”.

Em 2024, São Paulo, o maior estado do Brasil, deve receber pouco mais de 1 real por habitante. Enquanto estados como Arce, Amapá e Roraima recebem mais de 50 reais per capita.

Na proposta, Rosana quer extinguir o piso de 3,5%, estabelecido em 2021 pelo Ministério da Justiça. O valor independe dos critérios de repasse. Com o percentual mínimo extinto, os repasses para São Paulo seriam acrescidos em 26,4 milhões de reais e o Rio de Janeiro teria 12,2 milhões de reais a mais para combate ao crime.

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