A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do projeto de lei de autoria de Sergio Moro que endurece as penas para quem comete crimes contra a vida de agentes públicos.
Segundo o texto, casos de violência ou grave ameaça contra autoridades passarão a render penas de quatro a doze anos de prisão. O projeto amplia ainda o escopo dos servidores públicos que podem receber proteção em casos de ameaças.
A previsão da nova legislação é de que policiais ou membros do Ministério Público aposentados também possam gozar de proteção caso tenham a sua vida ameaçada por grupos criminosos.
A proposta de Moro foi apresentada em 22 de maio, no dia em que a PF desarticulou um plano do PCC que tinha o ex-juiz federal e a sua família como alvos de possíveis sequestros.