Projeto de Lei quer certificar boas práticas ambientais no setor agrícola
Iniciativa visa estimular adequação de empresas e produtores rurais a práticas que respeitem o meio ambiente
Um projeto de lei protocolado há dez dias na Câmara dos Deputados quer certificar boas práticas ambientais, sociais e de governança para empresas e produtores agrícolas. A proposta estabelece o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança à produção do segmento agro.
O texto, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), estabelece critérios para certificação das empresas do agro e produtores rurais que respeitem o meio ambiente e tenham práticas socialmente justas. O objetivo é que empresas e produtores do campo acompanhem a tendência mundial de valorização desses preceitos. O PL agora está para votação no plenário.