A senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher do Senado, publicou há pouco uma nota de repúdio às condutas de assédio sexual e moral atribuídas ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pediu que ele “seja provisoriamente afastado do cargo de poder que ocupa, inclusive para responder devidamente, conforme é de seu amplo direito, sobre os direitos que é acusado de violar”.

A saída do banqueiro deve ser oficializada ainda nesta quarta, como mostrou o Radar. O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, já decidiu nomear Daniella Marques, atual secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, no lugar de Guimarães.

“Importa dizer que o direito ao trabalho é um direito social constitucional e o assédio moral e o assédio sexual são condutas que ferem de morte outro direito fundamental constitucionalizado: o direito de não receber tratamento degradante ou desumano, equivalente à tortura. Torturada e enojada, efetivamente, é como se sente uma mulher num ambiente de trabalho que não respeita seus direitos, que relativiza seus méritos e que submete sua presença, ascensão e reconhecimento à anuência de atitudes transgressoras de sua chefia”, diz a nota da Procuradoria da Mulher.

O texto lembra ainda que o Código Penal define como assédio sexual “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

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