Presidente do TSE descarta prorrogar prazo para título de eleitor

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni e Tabata Amaral enviaram nesta terça-feira um ofício ao presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, pedindo o adiamento do prazo final para regularizar ou tirar o título de eleitor para as eleições desse ano, que vence nesta quarta.

O motivo alegado foi a instabilidade do sistema do tribunal por conta do crescimento no número de acessos no penúltimo dia do prazo.

Mas a medida já foi descartada pelo ministro.

Em ofício em resposta aos parlamentares, Fachin agradeceu “a legítima preocupação com o cadastramento eleitoral, o que revela a preocupação com os interesses dos cidadãos e com o Estado de Direito Democrático”.

Mas esclareceu que o prazo que vence nesta quarta, 150 dias antes da data do primeiro turno das eleições, está previsto em lei.

“Nessa toada, qualquer alteração no aludido prazo demandaria alteração legal, exigindo a atuação do Congresso Nacional”, explicou o ministro.

O presidente do TSE apontou ainda que o quadro normativo eleitoral para este ano se encontra “ultimado e inteiramente estabilizado”, já que a lei das eleições estabele a data de 5 de março como marco derradeiro à expedição de instruções ou alterações regulamentares.

Fachin concluiu informando que que os sistemas eleitorais “estão com o funcionamento adequado”.